Instituição financeira deve pagar diferenças

Nas ações de cobrança sobre as diferenças aplicadas na caderneta de poupança, a prescrição é vintenária (20 anos) e não quinquenária (cinco anos).

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário

Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

UMA NOVA LEITURA DA PSICANÁLISE NO DIREITO PENAL

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na cena do crime e o contexto sócio histórico do indivíduo.

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida

STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Estatuto da Juventude será sancionado

O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Indenização. Lançamentos indevidos em conta-corrente. Ação de "hacker".

Culpa do correntista não demonstrada. Responsabilidade da instituição financeira. Dever de segurança.

Tendência: saiba como implementar a cultura da demissão humanizada

Segundo o CEO da Intelligenza IT, empatia e transparência são fundamentais para um processo efetivo.

Mediação agiliza soluções, reduz custos e cria cultura de diálogo

Uma análise de Rubens Decoussau Tilkian, advogado e fundador do Instituto Vertus de Mediação e Resolução de Conflitos.

A cultura do cancelamento também deve ser tratada juridicamente

No tribunal da internet não existe espaço para retratação, mas no Direito, sim. Movimento que começou no mundo virtual, transpassa barreiras e exige cautela.

A importante contribuição dos negros a cultura mundial

Nesses dias atuais nunca imaginei que iria ter um artigo com esse título.

Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor

O profissional foi admitido em março de 2002 para ministrar aulas de inglês, com a função de técnico de línguas registrada na carteira de trabalho. Na reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria

Para ONU, Brasil ainda vive 'uma cultura autoritária'

Entidade alerta que País tem uma das maiores populações carcerárias do mundo